O ex-ativista italiano Cesare Battisti solicitou nesta quinta-feira (9) ao Ministério do Trabalho, por meio de um representante, pedido de visto permanente de trabalho. O pedido, de acordo com a assessoria do ministério, será encaminhado ao Conselho Nacional de Imigração. O pedido será analisado pelos conselheiros do órgão em reunião marcada para 22 de junho.

Se obtiver visto permanente de trabalho, Battisti poderá continuar legalmente no Brasil. Ele ficou preso no Brasil por mais de quatro anos e atualmente está sem passaporte ou visto de autorização para permanecer no país.

De acordo com o Ministério do Trabalho, o Conselho Nacional de Imigração " é um órgão colegiado, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, que tem por finalidade, entre outras coisas, coordenar e orientar as atividades de imigração e dirimir dúvidas e solucionar casos omissos e situações especiais, no que diz respeito a imigrantes”.

Battisti deixou o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, às 00h07 desta quinta-feira (9). O italiano foi libertado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (8).

Battisti, de 55 anos, foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos. Ele integrou o grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), braço das Brigadas Vermelhas, grupo armado mais ativo durante a onda de violência política que atingiu a Itália quatro décadas atrás.

O advogado de defesa, Luís Roberto Barroso, disse a jornalistas um pouco antes da soltura que não sabia informar o destino do ex-ativista. De acordo com o advogado, Battisti precisa “se recompor” antes de conversar com a imprensa. O italiano foi para um hotel em Brasília, mas a direção do hotel não confirma se Battisti ainda está hospedado no local.

Manifestação dos governos
O assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, disse nesta quinta que o governo italiano “tem todo direito” de recorrer à Corte Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda, contra a decisão do Brasil de não extraditar o ex-ativista Cesare Battisti.

“Esse problema está circunscrito à decisão judicial. A Itália tem todo direito de usar as prerrogativas que lhe pareçam necessárias. Não está mais nas mãos do Executivo”, afirmou.

O ministro das Relações Exteriores da Itália, Franco Frattini, manifestou em comunicado sua "profunda tristeza" com a sentença, e afirmou que "essa decisão ofende o direito de justiça das vítimas dos crimes de Battisti e é contrária às obrigações aprovadas nos acordos internacionais que unem os dois países".

O chefe da diplomacia italiana destacou que a Itália "ativará imediatamente" todos os mecanismos de tutela jurisdicional perante as instituições multilaterais, "especialmente perante a Corte Internacional de Haia, para conseguir a revisão de uma decisão que não se considera coerente com os princípios gerais do direito e com as obrigações previstas no direito internacional".

O bebê de quatro meses encontrado morto em uma creche em Guaxupé, na Região Sul de Minas Gerais, nesta segunda-feira (6), estava desnutrido e sem alimentação há pelo menos 12 horas, segundo a polícia. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (8) após resultado preliminar da necropsia realizada no corpo da criança. O bebê frequentava a creche há duas semanas.

“Ela estava altamente desnutrida pela falta de alimentação, tanto na residência, como na creche”, diz o delegado regional João Simões. O delegado informou ainda que, se for comprovada negligência de algum funcionário ou mesmo de algum parente da criança, eles podem responder por homicídio culposo, quando não existe intenção de matar.

A mãe do bebê afirma que o filho se alimentou normalmente nesta segunda-feira (6) e que estava saudável. “Eu dei de mamar pra ele. Na hora de sair, ainda dei um pouquinho de chá pra ele. Entreguei ele lá pra ela acordadinho, quietinho”, disse.

Segundo a Polícia Militar (PM), funcionários do centro de educação infantil disseram que, entre 8h às 10h, tentaram alimentar o bebê duas vezes, mas ele recusou. Cerca de duas horas depois, eles perceberam que a criança aparentava estar morta e a levaram para o hospital. Assim que deu entrada na unidade de saúde, os médicos confirmaram que o menino estava morto. Na certidão de óbito, é informado que ele teve asfixia.

O responsável pela creche, fundada em 1983, disse que não vai falar sobre o assunto. A entidade tem 11 funcionários que cuidam de 112 crianças.

A prefeitura de Guaxupé repassa para a creche R$ 124 mil por ano, alem de alimentação. “Nós fiscalizamos e acompanhamos a execução dessas despesas, a forma como eles gastam as verbas. E é esta a obrigação que o município tem, né. Não tem nenhum vínculo direto com a entidade, não há funcionários públicos, servidores lotados na creche, nem tampouco nenhum tipo de gerência ou administração por parte do município na entidade”, informou Ângelo Zampar, procurador do município.

O bebê de quatro meses encontrado morto em uma creche em Guaxupé, na Região Sul de Minas Gerais, nesta segunda-feira (6), estava desnutrido e sem alimentação há pelo menos 12 horas, segundo a polícia. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (8) após resultado preliminar da necropsia realizada no corpo da criança. O bebê frequentava a creche há duas semanas.

“Ela estava altamente desnutrida pela falta de alimentação, tanto na residência, como na creche”, diz o delegado regional João Simões. O delegado informou ainda que, se for comprovada negligência de algum funcionário ou mesmo de algum parente da criança, eles podem responder por homicídio culposo, quando não existe intenção de matar.

A mãe do bebê afirma que o filho se alimentou normalmente nesta segunda-feira (6) e que estava saudável. “Eu dei de mamar pra ele. Na hora de sair, ainda dei um pouquinho de chá pra ele. Entreguei ele lá pra ela acordadinho, quietinho”, disse.

Segundo a Polícia Militar (PM), funcionários do centro de educação infantil disseram que, entre 8h às 10h, tentaram alimentar o bebê duas vezes, mas ele recusou. Cerca de duas horas depois, eles perceberam que a criança aparentava estar morta e a levaram para o hospital. Assim que deu entrada na unidade de saúde, os médicos confirmaram que o menino estava morto. Na certidão de óbito, é informado que ele teve asfixia.

O responsável pela creche, fundada em 1983, disse que não vai falar sobre o assunto. A entidade tem 11 funcionários que cuidam de 112 crianças.

A prefeitura de Guaxupé repassa para a creche R$ 124 mil por ano, alem de alimentação. “Nós fiscalizamos e acompanhamos a execução dessas despesas, a forma como eles gastam as verbas. E é esta a obrigação que o município tem, né. Não tem nenhum vínculo direto com a entidade, não há funcionários públicos, servidores lotados na creche, nem tampouco nenhum tipo de gerência ou administração por parte do município na entidade”, informou Ângelo Zampar, procurador do município.